execução provisória - перевод на русский
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  • этимология

execução provisória - перевод на русский

A MORTE DE UMA PESSOA POR AUTORIDADES SEM PROCEDIMENTO JUDICIAL OU PROCESSO LEGAL
Execução extrajudicial
  • ''[[Três de Maio de 1808 em Madrid]]'' por [[Francisco Goya]], retratando uma execução sumária de espanhóis por forças francesas durante o [[Levantamento de dois de maio]], em [[Madri]]

execução provisória      
немедленное исполнение судебного постановления, не вступившего в законную силу
execução provisória      
немедленное исполнение судебного постановления, не вступившего в законную силу
medida provisória         
  • Tramitação legislativa das Medidas Provisórias
PODER CONSTITUTIONAL DA PRESIDÊNCIA DO BRASIL
Medida provisoria; Medidas provisórias; Medidas Provisórias; Medida Provisória; Lei de conversão; Projeto de lei de conversão
временная мера

Определение

Execução
f.
Acto, effeito ou modo de executar.
Capacidade para executar.
Cumprimento de sentença judicial.
Arrestação e venda de bens, para pagamento de dívidas.
Supplício de um condemnado.
Des.
Vexame, prepotência.
(Lat. exsecutio)

Википедия

Assassinato extrajudicial

Um assassinato extrajudicial (também conhecido como execução extrajudicial ou assassinato extralegal) é a morte de uma pessoa por autoridades governamentais sem a sanção de qualquer procedimento judicial ou processo legal. Eles costumam ter como alvo personalidades políticas, sindicais, dissidentes, religiosas e sociais.

A prevenção de execuções extrajudiciais foi adotada em 15 de dezembro de 1989 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas sob a Resolução 44/162. Esta resolução também estabelece as responsabilidades que um Estado deve assumir para prevenir tais assassinatos que são: estabelecer proibições legais sobre tais execuções, evitando-as, garantindo o controle sobre os funcionários autorizados por lei a usar a força e armas de fogo, garantindo a proteção das pessoas que corram o risco de ser executadas e proibindo os funcionários superiores de autorizá-las ou incitá-las.